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Categoria: Decretos

  • Decretos da COVID19 – Uma pandemia jurídica Depois da confusão STF esclarece o que deveria ter feito de início

    Decretos da COVID19 – Uma pandemia jurídica Depois da confusão STF esclarece o que deveria ter feito de início

    Muita gente perguntando sobre qual decreto prevalece em razão da inclusão, pelo presidente da República, de salões de beleza, barbearias e academias no rol de atividades essenciais. Contra todas as vozes da razão, a politização da pandemia da covid19 provocou e provoca uma confusão gigantesca na população prejudica as ações de combate e superação da crise. A briga do presidente com os governadores e prefeitos nasceu no Decreto 10.344/2020  que incluiu salões de beleza, barbearias e academias no rol de atividades essenciais. (Ninguém prestou atenção na MP 966/2020 que isenta os agentes públicos por ação ou omissão em atos relacionados

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